O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

civil, o dano moral, dever de indenizar dentro da legislação existente, bem como sua difícil

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

hierárquica sob o prisma do Direito Administrativo é gerada em face do dever de obediência do

A teoria ética dialógica nos contratos: da boa-fé à dignidade da pessoa humana

como dever moral e como dignidades como centro das relações jurídicas públicas e privadas. Outro salto

Homicídio qualificado. Motivo fútil. Absolvição. Hipótese. A despeito da enormidade do crime praticado por aquele que tira a vida do próprio pai com emprego de pauladas e golpes de faca.

A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa

Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - Cidade: Sousa - Paraíba - E-mail: [email protected] - Atualizado em: 10/2004

Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado

O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.

Candidato chega atrasado em prova e pede nova oportunidade

O edital de convocação é a lei que disciplina o concurso público, subordinando os administradores e administrados, às regras que estabelece

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.

Com razão a parte agravante. Não possuindo representante legal o incapaz, deverá ser nomeado curador especial, na forma do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de

Avaliação de Desempenho sob o Aspecto da Progressão na Carreira do Servidor Público Federal

modelo atual, analisar a eficiência como um dever da Administração Pública e explorar o instituto da

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o dever de transparência por

Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

Responsável que nos leva ao dever parental. Verificar a possibilidade da ocorrência de

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

, dever-se-ia buscar reduzir os absurdos custos com salários e com verba de gabinete dos Deputados.

OAB sugere medidas ao STJ para garantir prerrogativas dos advogados

No documento a OAB sugere seis medidas. Marcus Vinicius lembrou que  as prerrogativas são garantidas ao advogado por força de lei. 

Recurso de revista.

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade com o processo do trabalho.